Questão
ID 122043Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ PE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 6.123/1968, ao tratar dos deveres do funcionário público, elenca uma série de condutas esperadas do agente no exercício de suas funções. O descumprimento desses deveres, mesmo que não configure uma proibição expressa, pode ensejar a aplicação de penalidades, usualmente a repreensão.
Analise as seguintes condutas:
I. Ser assíduo e pontual.
II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. Atender prontamente à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito.
IV. Manter sigilo sobre assuntos da repartição que devam correr em segredo.
De acordo com o Estatuto, são considerados DEVERES do funcionário: