Questão 122042

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 122042

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Regimento Interno do TJPE estabelece a competência do Presidente do Tribunal. O Presidente não é apenas o chefe administrativo do Poder Judiciário estadual, mas também possui relevantes atribuições jurisdicionais, especialmente no que tange ao juízo de admissibilidade de recursos para os Tribunais Superiores (STJ e STF).

Sobre a competência do Presidente do TJPE, é correto afirmar que lhe compete:

Alternativa A:
Presidir as sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, com direito a voto de qualidade em caso de empate, mesmo em matéria jurisdicional.
Alternativa B:
Julgar, monocraticamente, os mandados de segurança impetrados contra atos do Corregedor-Geral da Justiça.
Alternativa C:
Decidir sobre o pedido de suspensão de liminar e de sentença em mandados de segurança (Suspensão de Segurança), quando a decisão impugnada for de juiz de primeira instância.
Alternativa D:
Processar e julgar os Recursos Extraordinários e Especiais, decidindo sobre seu mérito antes de encaminhá-los aos Tribunais Superiores.
Alternativa E:
Conceder liminares em Habeas Corpus durante o plantão judiciário e decidir sobre a admissibilidade dos Recursos Extraordinários e Especiais.

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