Questão
ID 122030Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TJ PE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A governança do Tribunal de Justiça de Pernambuco é exercida por diversos órgãos colegiados. O Tribunal Pleno é o órgão máximo, composto pela totalidade dos Desembargadores, enquanto o Órgão Especial, composto por um número reduzido de membros (parte por antiguidade, parte por eleição), exerce atribuições delegadas do Pleno, visando maior agilidade.
Sobre a competência desses órgãos, analise as assertivas:
I. Compete ao Órgão Especial processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre Câmaras ou Seções do próprio Tribunal.
II. Compete ao Tribunal Pleno eleger o Presidente, Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, bem como seus suplentes.
III. Compete ao Órgão Especial julgar os incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os incidentes de assunção de competência (IAC), quando o tema for de sua competência originária.
IV. Compete ao Tribunal Pleno aprovar a lista tríplice para o preenchimento das vagas de Desembargador destinadas ao Quinto Constitucional.
Estão corretas apenas as afirmativas: