Questão 122027

O funcionário em disponibilidade perceberá proventos proporcionais ao tempo de serviço, calculados sobre o vencimento do cargo que ocupava.

O aproveitamento dar-se-á obrigatoriamente em cargo de vencimento e atribuições idênticos ao do cargo extinto.

Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o funcionário, cientificado, não tomar posse no prazo legal, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.

O funcionário em disponibilidade não pode ser nomeado para cargo em comissão, devendo, se convidado, requerer a reversão de sua disponibilidade.

Se o aproveitamento ocorrer em cargo de vencimento inferior ao provento da disponibilidade, o servidor terá direito à diferença como vantagem pessoal, reajustável pelos mesmos índices.