Questão
ID 122026Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ PE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O regime disciplinar dos servidores do TJPE, delineado na Lei nº 6.123/1968, prevê um rol de penalidades e deveres. A complexidade do serviço judiciário exige um padrão ético elevado, e o estatuto busca reprimir condutas que atentem contra a dignidade da função.
Analise as seguintes condutas de um servidor do TJPE:
I. Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.
II. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
III. Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
IV. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função.
De acordo com o Estatuto, são consideradas PROIBIÇÕES ao funcionário: