Questão 122022

A eleição é realizada em sessão pública do Tribunal Pleno, por voto secreto, sendo obrigatória a aceitação do cargo pelos eleitos, salvo recusa manifestada e aceita antes da posse.

Podem concorrer todos os Desembargadores do Tribunal, independentemente do tempo de serviço, sendo eleitos aqueles que obtiverem maioria simples dos votos dos presentes.

É vedada a reeleição para qualquer cargo de direção para o período subsequente, mesmo que o Desembargador tenha exercido o mandato por menos de um ano.

Concorrem à eleição de Presidente e Vice-Presidentes apenas os Desembargadores mais antigos, em número correspondente ao de vagas, sendo o escrutínio secreto para definição da ordem (Presidente, 1º Vice, 2º Vice).

O Corregedor-Geral da Justiça é eleito em votação desvinculada da eleição para Presidente, exigindo-se maioria absoluta dos membros do Tribunal Pleno em primeiro escrutínio.