Questão 122020

É permitida a acumulação de um cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária com um de professor da rede estadual, desde que haja compatibilidade de horários, mas a soma das remunerações não pode exceder o teto constitucional.

É vedada em qualquer hipótese a acumulação de mais de dois cargos ou empregos públicos, mesmo que um deles seja de provimento em comissão.

O funcionário não poderá exercer mais de uma função gratificada, nem participar de mais de um órgão de deliberação coletiva, salvo se a segunda função for de direção de estabelecimento de ensino.

A proibição de acumular estende-se a cargos, funções ou empregos em autarquias e empresas públicas, mas não alcança sociedades de economia mista, por possuírem personalidade jurídica de direito privado.

Constatada a acumulação ilegal, o funcionário será notificado para optar por um dos cargos em 15 dias; caso não o faça, será instaurado processo sumário para apuração e, se comprovada a má-fé, será demitido de ambos os cargos.