Questão 122019

O Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (COJE) define a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) como órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa do foro judicial de primeira instância. Suas atribuições são vastas e essenciais para a uniformidade e eficiência dos serviços judiciários e extrajudiciais. O Corregedor-Geral é um Desembargador eleito pelo Tribunal Pleno, com mandato definido.

Considerando as atribuições da CGJ-PE, analise os itens a seguir:

I. Realizar correições ordinárias e extraordinárias, gerais ou parciais, em qualquer unidade de serviço judicial ou extrajudicial da primeira instância.

II. Instaurar, de ofício ou mediante representação, processo administrativo disciplinar contra magistrados de primeira instância, aplicando as penalidades de advertência, censura e remoção compulsória.

III. Baixar provimentos e instruções necessários ao bom funcionamento da Justiça, visando à regularidade e aperfeiçoamento dos serviços, desde que não conflitem com decisões do Conselho Nacional de Justiça.

IV. Fiscalizar o cumprimento dos deveres pelos serventuários da justiça e funcionários do foro judicial e extrajudicial, aplicando-lhes as sanções cabíveis, respeitado o devido processo legal.

Estão corretos os itens: