Questão 122012

A tradução do currículo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para as línguas maternas (indígenas ou crioulas), sem qualquer alteração nos conteúdos ou na metodologia.

A adoção de livros didáticos padronizados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) sem qualquer adequação de contexto, para garantir a equidade de conteúdo com as escolas urbanas.

A criação de um currículo próprio para a escola indígena/quilombola, elaborado pela comunidade e pelos educadores locais, com a inclusão de conteúdos específicos e a organização do calendário em função dos ciclos socioculturais da comunidade, e a contratação de professores indígenas/quilombolas.

A delegação da gestão escolar a missionários religiosos ou a organizações não governamentais que atuam na defesa dos direitos humanos, desonerando o Estado da responsabilidade direta pela oferta do ensino.

A restrição da frequência escolar às crianças e adolescentes, impedindo a participação de adultos e anciãos nas atividades educativas, sob pena de descaracterizar a modalidade de ensino regular.