Questão 1220091

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue os próximos itens, a respeito da responsabilidade civil do Estado.

A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária.