Questão 122008 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 122008

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Iniciativas na Educação Básica

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A discussão sobre o papel da iniciativa privada na educação pública, seja por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), terceirização de serviços ou adoção de material didático de empresas privadas, é um dos temas mais sensíveis e controversos da política educacional brasileira. A Constituição Federal e a LDB estabelecem que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que observadas as normas gerais da educação nacional e as regras de qualidade.

Em um contexto de escassez de recursos públicos para a infraestrutura e a gestão, um governo estadual propõe a iniciativa de delegar a gestão administrativa e a oferta do Ensino Médio em tempo integral a uma Organização Social (OS), mantendo o corpo docente como servidor público. Qual o risco pedagógico mais elevado e qual a iniciativa de fiscalização que o Conselho Estadual de Educação deve adotar para resguardar o interesse público e a qualidade social da educação?

Alternativa A:
Risco: A padronização excessiva do currículo e a priorização de resultados de avaliação externa em detrimento da formação humana integral; Fiscalização: A exigência de que o Projeto Político-Pedagógico (PPP) seja elaborado e aprovado exclusivamente pelo Conselho Escolar, com o veto da OS em relação a conteúdos da Base Comum.
Alternativa B:
Risco: A redução da carga horária da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para ampliar o tempo dedicado aos Itinerários Formativos Profissionais; Fiscalização: A garantia de que a contratação de gestores pela OS obedeça a critérios estritamente técnicos, desvinculados de qualquer perfil pedagógico.
Alternativa C:
Risco: A privatização integral do corpo docente e a consequente precarização dos vínculos trabalhistas; Fiscalização: A proibição de qualquer tipo de PPP na educação, por ser inconstitucional e ferir a gratuidade do ensino público.
Alternativa D:
Risco: O desvio de finalidade dos recursos do FUNDEB para o lucro da empresa parceira; Fiscalização: A exigência de que todos os contratos de PPP sejam submetidos à aprovação prévia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília.
Alternativa E:
Risco: A restrição da participação dos pais e alunos na gestão escolar, centralizando o poder na OS; Fiscalização: A obrigatoriedade de que a OS adote o sistema de progressão automática, para garantir o fluxo escolar e os resultados de aprovação.

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Questão 122008

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