Questão 122001

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96) é o principal marco legal das iniciativas educacionais. Suas sucessivas alterações refletem as mudanças e prioridades da sociedade, como a inclusão do Novo Ensino Médio e a obrigatoriedade da Educação Infantil na pré-escola.

Analise as afirmativas que descrevem iniciativas ou previsões legais da LDB:

I. A Educação Básica, obrigatória e gratuita, estende-se dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, englobando a Pré-escola, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

II. Os sistemas de ensino assegurarão o ensino fundamental regular para jovens e adultos, cujos cursos poderão ser presenciais ou a distância, devendo o poder público viabilizar a conclusão do Ensino Médio até os 21 anos.

III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade, e garantir sua frequência, sendo este um dos mais rigorosos dispositivos da LDB.

IV. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deverá orientar os currículos da Educação Básica, mas é facultativo aos sistemas de ensino incluir uma parte diversificada para atender às características regionais e locais, devendo a BNCC corresponder a 70% da carga horária total.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas: