Questão 121999

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento de planejamento estratégico e de gestão do Ministério da Educação (MEC) para apoiar os entes federados (estados e municípios) na elaboração de seus planos de educação e na execução de programas e projetos. O PAR exige um diagnóstico detalhado da situação educacional e o estabelecimento de metas de quatro anos.

Analise as afirmativas sobre a função e a estrutura do PAR como iniciativa de gestão:

I. O PAR é de elaboração obrigatória para todos os estados e municípios que desejam receber assistência técnica e financeira do MEC para o desenvolvimento de programas prioritários na Educação Básica.

II. A avaliação do PAR é realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com base nos resultados do IDEB de cada ente federado.

III. O Plano é estruturado em quatro dimensões (Gestão Educacional, Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, Práticas Pedagógicas e Avaliação, e Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos), abordando a totalidade da política educacional.

IV. O PAR deve ser elaborado com a participação dos Conselhos de Educação e dos Conselhos Escolares, garantindo a gestão democrática no nível do planejamento estratégico do ente federado.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas: