Questão 1219956

No que se refere aos fundamentos da educação em suas dimensões filosófica, social, cultural, política e pedagógica, julgue os itens subsequentes.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), em seu art. 14, determina que os sistemas de ensino definam normas de gestão democrática do ensino público da educação básica mediante as orientações políticas nacionais. Para que essas sejam efetivadas, deverá ser respeitado o princípio da responsabilidade, o qual indica a exclusiva participação do corpo técnico na elaboração do projeto político-pedagógico.