Questão 121994

A gestão democrática do ensino público, princípio constitucional e da LDB, exige a participação de todos os segmentos da comunidade escolar (professores, estudantes, pais, funcionários) nos processos decisórios. Iniciativas como o Conselho Escolar e o Grêmio Estudantil são manifestações concretas dessa diretriz.

Analise as afirmações sobre a relação entre a gestão democrática e a implementação de iniciativas na Educação Básica:

I. A participação do Conselho Escolar na elaboração e acompanhamento do Plano de Ações Articuladas (PAR) é um requisito legal, pois o PAR é o principal instrumento de planejamento plurianual e de gestão estratégica da escola.

II. A autonomia da escola, conferida pela gestão democrática, não se estende à autonomia financeira e pedagógica, que são competências exclusivas dos órgãos centrais das secretarias de educação, para garantir a equidade da rede.

III. A iniciativa de criar um Grêmio Estudantil é obrigatória, conforme a Lei nº 7.398/1985, e é um instrumento fundamental para o exercício do protagonismo juvenil e a discussão de temas curriculares e extracurriculares no Ensino Médio.

IV. A gestão democrática exige que as iniciativas de capacitação de professores sejam definidas pela Assembleia Geral da escola, sendo vedada a imposição de temas pela Secretaria de Educação, sob pena de ferir a autonomia da unidade escolar.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas: