Questão 121991

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado em horário diverso daquele em que o estudante frequenta o ensino regular, sendo vedada sua substituição às aulas da Base Comum, conforme as Diretrizes Nacionais.

Os professores do AEE são responsáveis por elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, mas não têm a competência de produzir o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), que é atribuição exclusiva do Coordenador Pedagógico.

A escola comum deve garantir o acesso ao currículo e aos conhecimentos, mas a responsabilidade pela eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas e de comunicação é compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O público-alvo do AEE inclui estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação, necessitando de recursos específicos para sua plena participação e aprendizagem.

A sala de recursos multifuncionais pode funcionar em instituições especializadas, desde que em articulação pedagógica com a escola regular, mas a preferência é que esteja instalada na própria escola comum ou em centro de AEE da rede pública.