Questão 121988

O Novo Ensino Médio (NEM), instituído pela Lei nº 13.415/2017, representou uma das mais significativas iniciativas recentes na Educação Básica, propondo a flexibilização do currículo através dos Itinerários Formativos e a ampliação da carga horária. Contudo, sua operacionalização tem gerado intensos debates sobre a equidade e a qualidade da formação oferecida. A iniciativa visa a um maior protagonismo juvenil e a uma maior conexão com o mundo do trabalho.

Analise as afirmativas a seguir sobre os desafios e as implicações do Novo Ensino Médio:

I. A implementação dos Itinerários Formativos, embora visasse à flexibilização, resultou, em muitas redes, em uma oferta limitada de opções, restringindo o direito de escolha do estudante, especialmente em escolas com menor infraestrutura.

II. A ampliação da carga horária, uma das premissas centrais, não está universalmente atrelada à oferta de Educação Profissional e Técnica, sendo esta uma das vias para atingir o mínimo de 1.400 horas anuais.

III. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) passou a considerar, de forma explícita, os custos dos Itinerários Formativos e da expansão da carga horária como elementos de ponderação para o cálculo do Valor Aluno Ano (VAA), o que é vital para a sustentabilidade da iniciativa.

IV. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio passou a ser organizada por áreas do conhecimento, mas a sua carga horária mínima manteve-se inalterada em relação ao currículo anterior, focando a flexibilização apenas nos Itinerários.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas: