Questão
ID 1219689Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração
pública, julgue os itens que se seguem.