Questão
ID 1219493Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Locomoção
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF.
Como regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de dívidas.