Questão
ID 1219475Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Procedimento Parlamentar
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF.
São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.