Questão
ID 1219421Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de todos os bens necessários à continuidade do serviço público.