Questão
ID 1219416Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Julgue os itens seguintes, acerca do controle exercido e sofrido pela administração pública.
A responsabilidade da administração pública decorrente de omissão resulta de seu dever de agir e da capacidade de essa ação evitar o dano.