Questão
ID 121928Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
A Lei nº 13.146/2015 incumbe ao poder público:
I. projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado;
II. oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
III. participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;
IV. oferta de profissionais de apoio escolar.
Estão corretas: