Questão
ID 1218872Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Requisitos e Situação Atual das Cartas Rogatórias Passivas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
As cartas rogatórias emanadas de autoridades estrangeiras competentes dependem de homologação pelo STF para serem cumpridas e devem estar acompanhadas de tradução em língua nacional.