Questão
ID 1218828Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Acerca do conceito, do objeto e dos elementos das constituições, julgue os itens seguintes.
Os direitos e garantias fundamentais são considerados elementos limitativos das constituições.