Questão
ID 1218764Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; Revoga as Leis nos 9.421, de 24 de Dezembro de 1996, 10.475, de 27 de Junho de 2002, 10.417, de 5 de Abril de 2002, e 10.944, de 16 de Setembro de 2004; e Dá Outr
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º 11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maria é servidora pública federal lotada no STJ em Brasília. Tânia, sua filha, contraiu grave doença diagnosticada por junta médica oficial, cujo tratamento só pode ser feito na capital do estado de São Paulo. Nessa situação, Maria poderá ser removida para a justiça federal de São Paulo, desde que haja requerimento nesse sentido e haja interesse da administração nessa remoção.