Questão
ID 1218631Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - STJ
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
O julgamento de processos referentes a matéria penal em geral cabe à Terceira Seção.