Questão
ID 1218598Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Penalidades
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público foi punido, em maio de 1999, com suspensão de quinze dias, em decorrência de processo administrativo disciplinar, e, desde então, esteve em efetivo exercício sem incorrer em nova infração disciplinar. Nessa situação, o registro da punição aplicada deverá ser cancelado pela administração.