Questão 1218122

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 1218122

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Non Reformatio In Pejus Indireta e Soberania dos Veredictos

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça


A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.



Considere a seguinte situação.

Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido.

Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.

Alternativas da questão 1218122
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