Questão
ID 1218116Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio do Promotor Natural ou Promotor Legal
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Julgue os seguintes itens.
Não ofende o princípio do promotor natural a designação de membro do Ministério Público por sorteio para atuar em processos originários de segunda instância.