Questão
ID 1218094Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
A simples ausência do serviço público, quando simplesmente relacionada com o dano ocasionado a outrem, caracteriza a existência do dano por omissão do Estado.