Questão
ID 1218071Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subseqüentes.
Passeatas, comícios, desfiles, cortejos e banquetes de natureza política constituem eventos que podem ser elementos do direito de reunião passível de tutela jurídica efetiva por meio do mandado de segurança.