Questão
ID 1218063Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais se diferem em função do fato de que aqueles consistem em disposições assecuratórias e limitadoras de poder enquanto estas instituem direitos.