Questão
ID 1217708Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
De acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato.
Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público.