Questão
ID 1217704Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Águas Públicas (Domínio Hídrico. Regime das Águas)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
Os rios públicos são aqueles situados em terrenos públicos, navegáveis ou flutuáveis, os que destes se façam e os que lhes determinem a navegabilidade ou flutuabilidade.