Questão
ID 1217530Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Recurso Especial e Recursos Repetitivos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
A respeito da composição, da organização e da competência do STJ, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
No voto proferido em um Recurso Especial (RESP) em que a decisão recorrida negava vigência a uma lei federal, o ministro-relator propôs a revisão de jurisprudência assentada em súmula pela respectiva seção do STJ, sendo acompanhado pelos demais ministros.
Nessa situação, a turma remeterá o feito de sua competência à seção de que for integrante.