Questão
ID 1217529Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência do Superior Tribunal de Justiça
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
A respeito da composição, da organização e da competência do STJ, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um governador de estado foi preso em flagrante por agentes da Polícia Federal, em face da prática do crime de homicídio tentado contra um desafeto político. O advogado do governador impetrou um habeas corpus contra a prisão do paciente.
Nessa situação, caberá à Corte Especial do STJ processar e julgar o habeas corpus.