Questão 1217413

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1217413

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários

De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), podemos afirmar que:

Alternativa A:
Os serviços de saúde prisional constituem unidades básicas de saúde, devem estar vinculados aos demais serviços da Rede de Atenção à Saúde e seguir os fluxos de referência e contrarreferência.
Alternativa B:
Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico são unidades de saúde destinadas à custódia das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
Alternativa C:
O recurso disponível para a assistência farmacêutica básica para pessoas privadas de liberdade é centralizado nos estados.
Alternativa D:
Para a composição dos serviços e das equipes de saúde no sistema prisional, considera-se apenas como critério o número de pessoas privadas de liberdade por unidade prisional.
Alternativa E:
O Ministério da Saúde adquire, trimestralmente, da indústria Farmanguinhos os medicamentos que integram a lista básica do sistema prisional, porém os medicamentos especializados devem ser adquiridos pela gestão municipal.