Questão 1217334

Intersetorialidade – As ações de saúde no sistema prisional deverão ser compreendidas em sua dimensão mais ampla, objetivando a criação de condições necessárias à garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade, no âmbito do SUS, e em parceria com os setores governamentais e não governamentais relacionados.

Descentralização – As equipes de saúde no sistema prisional devem estar orientadas e capacitadas para prestar atenção integral à saúde para as pessoas privadas de liberdade, primando por ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e de recuperação, dentro dos presídios e casas de detenção.

Integralidade – Uma vez que os serviços de saúde prisional constituem unidades básicas de saúde, esses devem estar articulados com os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde, seguindo os fluxos de referência e contrarreferência de forma a garantir à população privada de liberdade o acesso integral aos serviços e ações do SUS.

Hierarquização – As equipes de saúde no sistema prisional têm autonomia para realizar as suas ações, principalmente para o estabelecimento de fluxos de demandas de saúde emergentes ou antigas, em todos os níveis de atenção.

Humanização – A atenção integral à saúde da População Privada de Liberdade é de responsabilidade dos três níveis gestão, de acordo com as competências de cada um, previstas na Lei nº 8.080/1990, no Decreto nº 7.508/2011 e na Portaria Interministerial nº 1/2014.