Questão
ID 1217318Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários
As legislações que fazem referência aos serviços de reabilitação, após a implementação do SUS, estão pulverizadas em várias políticas transversais, contudo, grande parte está associada à saúde da pessoa com deficiência. Estas foram promulgadas no período de: