Questão 1217306

Em nenhuma hipótese, um módulo de celas poderá́ ultrapassar a capacidade de 250 pessoas presas.

Em todas as penitenciárias e cadeias públicas que possuam celas coletivas, deverá ser previsto um mínimo de celas individuais (1% da capacidade total), para o caso de necessidade de separação da pessoa presa que apresente problemas de convívio com os demais por período determinado e pelo menos uma cela com instalação sanitária, por módulo, obedecendo aos parâmetros de acessibilidade.

A cela individual é a menor célula possível de um estabelecimento penal. A área mínima deverá ser de 5 metros quadrados, incluindo os elementos básicos – cama e aparelho sanitário – independentemente de o chuveiro localizar-se fora da cela ou não. A cubagem mínima é de 15 metros cúbicos. O diâmetro mínimo é de 2 metros.

No caso do uso de três camas superpostas (beliches de três camas) deverá ser previsto um pé́- direito mínimo de três metros, independentemente de exigir-se uma cubagem menor.

Para uma cela coletiva com capacidade de 05 vagas a área mínima é de 12.75m² .