Questão
ID 1217230Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários
Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena _____________, salvo em caso de guerra declarada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.