Questão 1217192

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1217192

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários

A revogação da licitação pela autoridade pública:

Alternativa A:
Representa ato discricionário e, portanto, dispensa motivação.
Alternativa B:
Somente poderá ocorrer quando for verificada a presença de irregularidade capaz de nulificar o certame.
Alternativa C:
Dependerá da concordância da empresa vencedora do certame.
Alternativa D:
Ocorrerá por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Alternativa E:
Dependerá de homologação judicial, quando será analisada a justificativa apresenta pela administração pública para o ato revogatório.