Questão 1217139

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1217139

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários

No que tange ao art. 5^oda Constituição Federal, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Alternativa B:
A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
Alternativa C:
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Alternativa D:
Ninguém será preso temporariamente senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Alternativa E:
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial ou judiciária.