Questão 1217108

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 1217108

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Prisional

Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários


De acordo com a Revista da Susepe - Balanço 2011, apenados do Presídio Estadual de Erechim produzem, diariamente, cerca de 1.000 pares de sapatos e botinas e 1.200 pares de luvas. Isso é possível através das parcerias da Susepe com empresas públicas, privadas e prefeituras, que visam ressocializar os indivíduos em situação de prisão, para que eles retornem à sociedade com um ofício e não dêem mais entrada no sistema prisional. Em relação a esse tema é correto afirmar que:

I - essas parcerias que possibilitam entidades privadas oferecerem trabalho remunerado aos apenados baseiam-se nos Protocolos de Ação Conjunta (PACs).

II - o trabalho realizado pelo apenado é uma forma de redução da pena, já que para cada 10 (dez) dias trabalhados é reduzido 01 (um) dia da condenação.

III - o trabalho realizado pelo apenado não pode ser remunerado, independente da forma de vinculação aos Programas ou Protocolos existentes nas casas prisionais.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Alternativas da questão 1217108
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