Questão
ID 1217108Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho Prisional
Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários
De acordo com a Revista da Susepe - Balanço 2011, apenados do Presídio Estadual de Erechim produzem, diariamente, cerca de 1.000 pares de sapatos e botinas e 1.200 pares de luvas. Isso é possível através das parcerias da Susepe com empresas públicas, privadas e prefeituras, que visam ressocializar os indivíduos em situação de prisão, para que eles retornem à sociedade com um ofício e não dêem mais entrada no sistema prisional. Em relação a esse tema é correto afirmar que:
I - essas parcerias que possibilitam entidades privadas oferecerem trabalho remunerado aos apenados baseiam-se nos Protocolos de Ação Conjunta (PACs).
II - o trabalho realizado pelo apenado é uma forma de redução da pena, já que para cada 10 (dez) dias trabalhados é reduzido 01 (um) dia da condenação.
III - o trabalho realizado pelo apenado não pode ser remunerado, independente da forma de vinculação aos Programas ou Protocolos existentes nas casas prisionais.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?