Questão 1217091

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1217091

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias de Imparcialidade ou Vedações

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários

Dentre as disposições aplicadas aos juízes, contidas no Art. 95 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
É vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
Alternativa B:
É vedado receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
Alternativa C:
É vedado dedicar-se a atividade político-partidária.
Alternativa D:
É vedado assinar como autor de obra intelectual, cuja matéria é de sua competência jurisdicional.
Alternativa E:
É vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.