Questão
ID 1217024Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.464/2007 - Dá Nova Redação ao Art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de Julho de 1990, Que Dispõe sobre os Crimes Hediondos, nos Termos do Inciso Xliii do Art. 5o da Constituição Federal
Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários
Em sentença condenatória, de acordo com a Lei n° 11.464/2007, por crime hediondo, o juiz: