Questão 1216846

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1216846

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título I - Capítulo Único

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n. 8.112, de 1990, considera-se servidor público:

Alternativa A:
apenas a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo.
Alternativa B:
apenas a pessoa legalmente investida em cargo público sujeito a estágio probatório.
Alternativa C:
apenas a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo ou em comissão.
Alternativa D:
todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.
Alternativa E:
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.