Questão 1216843

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1216843

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema Financeiro Nacional (Artigo 192 da CF)

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

Sobre o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que

Alternativa A:
o dispositivo constitucional que trata da participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras independe de lei complementar.
Alternativa B:
a exigência de leis complementares na Constituição também se aplica às relações negociais entre bancos e clientes.
Alternativa C:
o Sistema Financeiro Nacional pode ser classifi cado como parapúblico.
Alternativa D:
o dispositivo constitucional que tratou do Sistema Financeiro Nacional buscou regular não só as relações entre o Poder Público e as instituições financeiras públicas ou privadas, mas também as relações entre as instituições financeiras e os usuários de seus serviços.
Alternativa E:
o dispositivo constitucional que trata das cooperativas de crédito não depende de regulamentação por lei complementar.