Questão 1216835

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1216835

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fiscalizar os Recursos Repassados Voluntariamente Pela União

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

Quanto à prestação de contas de pessoas jurídicas de direito privado, é correto afi rmar:

Alternativa A:
estão obrigadas a prestar contas quando utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiros, bens e valores públicos.
Alternativa B:
prestam contas sempre que receber recursos provenientes da União, sejam eles em dinheiro ou bens.
Alternativa C:
estão desobrigadas de prestar contas em razão de a natureza jurídica ser de direito privado.
Alternativa D:
prestam contas, desde que gerenciem ou apliquem recursos arrecadados por elas mesmas sem que tenha havido delegação para tal.
Alternativa E:
a apresentação de prestação de contas diretamente ao Tribunal de Contas da União é condição essencial ao cumprimento da Constituição Federal.